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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 05 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1964 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.829/26 DE 30 DE JANEIRO DE 2.026

“CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.”

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, Comarca de Monte Azul Paulista, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida a partir de 01/02/2026, aposentadoria por tempo de contribuição, a Sra. Zilda Aparecida Dias Fernandes, servidora pública efetiva nomeada para o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos pela Portaria nº 559/93, de 17/08/1993.

Art. 2º. O valor do benefício concedido através da presente portaria deverá ser pago com proventos calculados pelo Instituto de Previdências dos Servidores Públicos do Município de Paraíso.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/02/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 30 de janeiro de 2.026.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.