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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 04 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1946 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria n° 5.167 de 04 de fevereiro de 2026

Que nomeia Emprego em Comissão de Secretário Municipal

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 3.063, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pederneiras, denomina as Secretarias Municipais, define Atribuições e Competências dos Órgãos de Assessoramento Direto, Intermediário e de Gestão Missional da Administração Direta e dá outras providências, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º. Fica nomeado para o Emprego em Comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, o Sr. RICARDO AUGUSTO AVERSA, CPF nº 093.XXX.XX8-99.

Artigo 2º. O nomeado fará jus aos vencimentos correspondentes ao Grau “A”, do Anexo II – Relação de cargos comissionados e tabela salarial, da Lei Complementar Municipal n.º 3.063/2013.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 04 de fevereiro de 2026.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.