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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 04 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1854 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.639, de 03 de fevereiro de 2026.

“Revoga Portaria nº 282, de 1º de março de 2006.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;

R E S O L V O :

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 282, de 1º de março de 2006, que nomeou a Senhora Claudia de Fátima Scaglia Batista, para exercer o emprego público de provimento efetivo e em caráter permanente de Professor de Educação Básica I – PEB I / Ensino Fundamental.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 03 de fevereiro de 2026.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.