IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 05 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1588 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.400, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre cancelamento de gratificação aos servidores que especificam”.
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