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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 05 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1308 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 4.663, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026, RESPECTIVAMENTE SEGUNDA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL.

Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado facultativo o “ponto” nas repartições públicas do Município nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, respectivamente, segunda e terça-feira de Carnaval.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto no artigo 1º, as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IPEÚNA, 29 DE JANEIRO DE 2026.

MARIA LUISA ZANONI PRATA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.