IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 06 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1975 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 48.045, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE acatar o Relatório Final da Comissão de Sindicância, instaurado pela Portaria nº 47.659, de 13/10/2025, no sentido de DETERMINAR imediata instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor público municipal, Sr. I A B, Diretor de Escola, referência 9“A”, lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, conforme artigo 92, inciso II, todos constantes do Estatuto dos Funcionários e Servidores Públicos Civis do Município de Lins, (Lei Complementar nº. 97/92), conforme Processo Administrativo Comum nº. 8541/2025 de 26/09/2025, oriundo da Sr. ª Claudineia da Silva Mello Santos, nomeando para constituírem a Comissão Processante o Sr. Bruno Locatelli Baio, matrícula 4778/1, Procurador, referência 10“A”, a Sr. ª Ana Vilma Vieira Pellicano Meireles, matrícula 1528/3, Supervisora de Ensino, referência 10“A” e a Sr. ª Sandra Regina Vieira da Mata, matrícula 1968/1, Bibliotecário, referência 9“A”, sob a presidência do primeiro nomeado e com prazo de 60 (sessenta) dias corridos para conclusão do processo, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Lins, prorrogável por igual período.
Lins, 22 de janeiro de 2026.
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 22 de janeiro de 2026.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
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