IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 06 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1431 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 24.358 – DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 365.538,58 (trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso I, da Lei Federal n.º 4.320/64 e art. 5.º da Lei Municipal n.º 8.974/25 e pelo art. 9.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.930/25,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 365.538,58 (trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 130 - 02.06.06 04 122 0008 2.016 01 3.3.90.39.00 |
02.06.06 - DEPTO. DE COORD. UNID. AVANC. MUNIC - ATENDE FACIL |
04 - Administração |
122 - Administração Geral |
0008 - Administração Geral |
2.016 - Central de Atendimento |
01 - Tesouro |
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 300.000,00
Total da Unidade R$ 300.000,00
Dotação: 426 - 02.16.01 06 122 0020 2.063 01 3.3.90.39.00 |
02.16.01 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL |
06 - Segurança Pública |
122 - Administração Geral |
0020 - Gestão da Segurança Pública Municipal |
2.063 - Manutenção do Tiro de Guerra |
01 - Tesouro |
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 6.000,00
Dotação: 437 - 02.16.01 06 181 0020 2.064 01 3.3.90.39.00 |
02.16.01 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL |
06 - Segurança Pública |
181 - Policiamento |
0020 - Gestão da Segurança Pública Municipal |
2.064 - Manutenção de Segurança Pública Municipal |
01 - Tesouro |
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 59.538,58
Total da Unidade R$ 65.538,58
Total da Suplementação R$ 365.538,58
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 111 - 02.06.04 04 126 0008 2.014 01 3.3.90.40.00 |
02.06.04 - DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
04 - Administração |
126 - Tecnologia da Informação |
0008 - Administração Geral |
2.014 - Atividades do Dep. Tecnol. da Informação e Modern. Administrativa |
01 - Tesouro |
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$ 300.000,00
Total da Unidade R$ 300.000,00
Dotação: 436 - 02.16.01 06 181 0020 2.064 01 3.3.90.36.00 |
02.16.01 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL |
06 - Segurança Pública |
181 - Policiamento |
0020 - Gestão da Segurança Pública Municipal |
2.064 - Manutenção de Segurança Pública Municipal |
01 - Tesouro |
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 65.538,58
Total da Unidade R$ 65.538,58
Total da Anulação R$ 365.538,58
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 5 de fevereiro de 2026, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
CLÁUDIA APARECIDA SATO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
