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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 06 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2189 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.657, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 70.273, de 23 de dezembro de 2025, do Governo do Estado de São Paulo, o qual decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais os dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, entre outros;

DECRETA:

Art.1º Serão considerados pontos facultativos nas repartições públicas municipais os dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, respectivamente segunda e terça-feira de Carnaval.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos setores cujos serviços são considerados essenciais.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 05 de fevereiro de 2026

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.