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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 05 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1177 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 47/2026

A Secretária Municipal de Administração e Finanças do Município, no uso de suas atribuições e:

Considerando a necessidade de alteração da fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos de TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS.

Resolve:

Art. 1º - Modificar, na forma do Anexo I, as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1341, de 23 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Campina, 05 de fevereiro de 2026.

ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Anexo I

à Portaria nº 47/2026

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

Econômica

Funcional

Fonte

Código de Aplicação

Descrição

Valor

02.22.00

4.4.90.00

15.452.5001.2164

1000605

Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados – Contrato BB/FECOP Nº 068/2025-Caminhão Coletor e Compactador de Lixo

0,10

(Redução)