IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 05 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1947 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 5.169, de 05 de fevereiro de 2026.
(Que nomeia os servidores para exercício das funções atinentes à implantação, manutenção e utilização do sistema sei/cidades)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 5.609, de 20 de fevereiro de 2025, institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Pederneiras, baixa a seguinte:
PORTARIA:
Art. 1º Ficam instituídas, no âmbito do Município as funções de:
I – Gestor SEI;
II - Gestor de Tecnologia da Informação;
III - Gestor de Conhecimento; e
IV - Gestor Documental.
Art. 2º O Gestor SEI ficará responsável por coordenar a implantação e utilização do Sistema SEI no Município de Pederneiras, bem como intermediará as comunicações entre órgãos e servidores municipais com a Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo, bem como outras diligências e competências não especificadas aos demais ocupantes das funções previstas nesta Portaria.
Art. 3º O Gestor de Tecnologia da Informação ficará responsável pelo assessoramento técnico do Gestor SEI, bem como será responsável por tratar, organizar e enviar ao Gestor SEI as reclamações, sugestões e avisos sobre erros relatados por usuários internos e externos do SEI.
Parágrafo único. Gestor de Tecnologia da Informação também ficará responsável por coordenar a equipe de suporte de informática, realizar abertura de chamados e atendimento de dúvidas.
Art. 4º O Gestor de Conhecimento será responsável por liderar a equipe de multiplicadores na utilização apropriada do sistema, ministrar treinamentos internos e detectar as necessidades específicas dentro de sua organização.
Art. 5º O Gestor Documental será responsável por orientar os usuários quanto à produção documental e acompanhar a implementação do Sistema Municipal de Arquivos e dos instrumentos de gestão documental.
Art. 6º Ficam nomeados paras as seguintes funções os servidores:
I – Gestor SEI: Ramon Tassa Biazoto;
II - Gestor de Tecnologia da Informação: Diógenes Magalhães;
III - Gestor de Conhecimento: Lígia Mariane Unida Chaves
IV - Gestor Documental: Daniel Massud Nachef
Art. 7º Apresente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 05 de fevereiro de 2026.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
