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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 05 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1988 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.406, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre convocação para retorno ao exercício de servidor afastado sem vencimentos.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica o servidor HEIDSON BRUNO NEVES, ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO AMBIENTAL, CONVOCADO a retornar ao exercício de suas funções, devendo se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data dessa publicação.

Art. 2º A presente convocação interrompe os efeitos da Portaria nº 066/2024/RH, exclusivamente a partir da data do efetivo retorno do servidor ao exercício de suas funções, permanecendo válidos os demais atos administrativos anteriormente praticados.

Art. 3º O não atendimento à presente convocação, sem justificativa legal devidamente apresentada e analisada pela Administração, poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência ao interessado.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 04 de fevereiro de 2026.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO

Prefeita

COLMAN SILVA MARTINS

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registrada, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e mandada publicar na Imprensa Oficial do Município, bem como dada ciência aos interessados na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.