IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 09 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1225 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.630, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a evolução funcional, de que se trata o artigo 37 a 39, da Lei Municipal 1.154 de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências correlatas.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no processo administrativo nº 176, de 28 de janeiro de 2026;
Considerando o Parecer Jurídico da Graboski Advogados Associados, parecer nº 0073/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido ao Sr. ALEXANDRE GABRIEL, portador do CPF nº 167.***.***-04, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - Matemática, a evolução funcional pela via não acadêmica, passando a receber a remuneração correspondente a FAIXA 2, NÍVEL VII, GRAU A, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do requerimento, conforme processo administrativo acima mencionado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 06 de fevereiro de 2026.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 09 de fevereiro de 2026.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
Diretor de Administração
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