IMPRENSA OFICIAL - AVARÉ
Publicado em 06 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2654 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 8.609, de 29 de janeiro de 2026.
(Dispõe sobre Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no ano de 2026, no âmbito da Estância Turística de Avaré, e dá outras providências.)
ROBERTO DE ARAUJO, Prefeito da Estância Turística de Avaré, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Artigo. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias referidos no Anexo I deste decreto.
§ 1º. Excetuam-se do disposto no “caput” deste artigo, as repartições públicas municipais de serviços que não possam sofrer descontinuidade, de urgência e emergência em saúde, farmácia municipal central, bem como, os equipamentos públicos de assistência social que atendam 24 horas ininterruptamente, limpeza e varrição.
§ 2º. O Conselho Tutelar atenderá em regime de plantão.
Artigo 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 29 de janeiro de 2026.
ROBERTO DE ARAUJO
PREFEITO
ANEXO I
JANEIRO
01/01 – Confraternização Universal – Feriado Nacional
02/01 – Ponto Facultativo (sexta-feira)
FEVEREIRO
16/02 – Ponto Facultativo (segunda-feira)
17/02 – Carnaval – Feriado
18/02 – Ponto Facultativo – (Quarta-feira de Cinzas)
ABRIL
03/04 – Paixão de Cristo – Feriado Nacional
05/04 – Páscoa – Feriado Nacional
20/04 – Ponto Facultativo (segunda-feira)
21/04 – Tiradentes – Feriado Nacional
MAIO
01/05 – Dia do Trabalho – Feriado Nacional
JUNHO
04/06 – Corpus Christi – Ponto Facultativo
05/06 – Ponto Facultativo (sexta-feira)
JULHO
09/07 – Revolução Constitucionalista – Feriado Estadual
10/07 – Ponto Facultativo (sexta-feira)
SETEMBRO
07/09 – Independência do Brasil – Feriado Nacional
14/09 – Ponto Facultativo (sexta-feira)
15/09 – Aniversário da Cidade – Feriado Municipal
OUTUBRO
12/10 – Dia de Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional
30/10 – Dia do Funcionário Público – Ponto Facultativo (sexta-feira)
NOVEMBRO
02/11 – Finados – Feriado Nacional
15/11 – Proclamação da República – Feriado Nacional
20/11 – Dia da Consciência Negra – Feriado Nacional
DEZEMBRO
24/12 – Ponto facultativo (quinta-feira)
25/12 – Natal – Feriado Nacional
31/12 – Ponto Facultativo (quinta-feira)
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