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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 06 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1175 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.408, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 111.742,39 (CENTO E ONZE MIL E SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 42, 43 (§§ 1.º, incisos I, 2.º) e 46 da Lei Federal nº 4.320/64 e com fundamento no artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.919, de 11 de novembro de 2025.

Considerando ser necessária a suplementação de dotações do orçamento municipal vigente (Lei 3.919, de 11 de novembro de 2025), para Crédito adicional para utilização do recurso diferido do Fundeb do exercício de 2025 com o Programa Escola em Tempo Integral.

DECRETA:

Art. 1.º – Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Tambaú, aprovado pela Lei 3.919, de 11 de novembro de 2025, modificada por normas posteriormente editadas, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 111.742,39 (cento e onze mil e setecentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos), para atender à seguinte programação:

Ficha - Código

Discriminação

Funcional Programática

Valor – R$

122 – 3.1.90.11-05

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

12.361.066-2.035

111.742,39

T O T A L

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111.742,39

Art. 2.º – Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o artigo anterior são provenientes de:

I - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 111.742,39 (cento e onze mil e setecentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos).

Art. 3.º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tambaú, 06 de fevereiro de 2026.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 06 de fevereiro de 2026.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.