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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 06 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1747 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 19.881, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a designação da Sra. ANGELA MESQUITA MACIEL para atuar como responsável pelo cadastro, acompanhamento e tramitação de demandas, convênios e demais processos do Município junto ao Sistema Sem Papel, nos termos que especifica.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a Sra. Angela Mesquita Maciel, ocupante do cargo de Coordenadora de Captação de Recursos, Convênios e Prestação de Contas, para atuar como responsável pelo cadastro, acompanhamento e tramitação de demandas, convênios e demais processos do Município junto ao Sistema Sem Papel.

Art. 2º A presente designação é válida para todas as demandas e convênios firmados ou a serem firmados com o Estado, enquanto este ato estiver vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 06 de fevereiro de 2026.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito Municipal

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.