IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 06 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1495 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 8.562, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 5º e 6º da Lei Municipal n.º 7.563, de 22 de dezembro de 2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;
CONSIDERANDO a documentação constante no Processo SEI nº 3551702.402.00002996/2026-11;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.034.000,00 (dois milhões e trinta e quatro mil reais), às seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Orçamentária | Classificação Funcional | Natureza da Despesa | Dotação | Vínculo | Valor (R$) |
02.45.04 | 23.125.0069.2.572 | 3.1.90.94.00 | 250 | 01.110.0000 | 22.000,00 |
02.51.02 | 13.695.0074.2.595 | 3.1.90.94.00 | 622 | 01.110.0000 | 12.000,00 |
02.54.04 | 08.245.0077.2.636 | 3.3.50.39.00 | 835 | 05.500.0479 | 100.000,00 |
02.54.04 | 08.245.0077.2.636 | 3.3.50.39.00 | 835 | 05.500.0480 | 100.000,00 |
02.56.02 | 10.301.0076.2.605 | 3.3.90.34.00 | 1012 | 01.310.0000 | 1.800.000,00 |
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| Total: | 2.034.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para ocorrer às despesas deste crédito serão provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.034.000,00 (dois milhões e trinta e quatro mil reais):
Unidade Orçamentária | Classificação Funcional | Natureza da Despesa | Dotação | Vínculo | Valor (R$) |
02.45.04 | 23.125.0069.2.572 | 3.1.90.11.00 | 248 | 01.110.0000 | 12.000,00 |
02.45.04 | 23.125.0069.2.572 | 3.1.91.13.00 | 251 | 01.110.0000 | 10.000,00 |
02.51.02 | 13.695.0074.2.595 | 3.1.90.11.00 | 619 | 01.110.0000 | 6.000,00 |
02.51.02 | 13.695.0074.2.595 | 3.1.91.13.00 | 623 | 01.110.0000 | 6.000,00 |
02.54.04 | 08.245.0077.2.634 | 3.3.50.39.00 | 833 | 01.510.0000 | 200.000,00 |
02.56.02 | 10.301.0076.2.611 | 3.3.50.39.00 | 1116 | 01.310.0000 | 1.800.000,00 |
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| Total: | 2.034.000,00 |
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sertãozinho, 30 de janeiro de 2026.
129 anos de Emancipação Político-Administrativa.
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
Prefeito Municipal
- Publicado pelo Diário Oficial Eletrônico do Município.
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