IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 06 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1495 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 8.564, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 7563, de 22 de dezembro de 2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;
CONSIDERANDO a documentação constante no Processo SEI nº 3551702.402.00002850/2026-75,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), às seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Orçamentária | Classificação Funcional | Natureza da Despesa | Dotação | Vínculo | Valor (R$) |
02.50.05 | 15.452.0070.2.575 | 3.3.90.39.00 | 588 | 91.110.0000 | 1.000.000,00 |
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| TOTAL: | 1.000.000,00 |
Art. 2º Os recursos para ocorrer às despesas deste crédito serão provenientes da soma de superávit financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sertãozinho, 03 de fevereiro de 2026, 129 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
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