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IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 06 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1457 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº 2.096 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências”.

ROBERTO CARRILHO ALVES, Prefeito do Município de Coroados, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e assim sanciona e promulga a presente Lei:

Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo abrir no orçamento municipal do exercício de 2026, um credito adicional suplementar no valor de R$150.000,00 (cento cinquenta mil reais) na ficha de despesa abaixo relacionada, com o objetivo de aquisição de equipamentos para Unidade Básica de Saúde de Coroados.

Suplementação -

02.06 – Fundo Municipal de Saúde

02.06.01 – Saúde Municipal

10.301.0120.1019 – Equipamentos e Materiais Permanentes

44.90.52 – Ficha 140 – Fonte de Recurso 05 – Federal – 150.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos de superávit financeiro apurado em Balanço do exercício anterior, com base no artigo 43, Parágrafo I, Inciso I da Lei 4.320/64.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, suplementadas por decreto se necessário.

COROADOS/SP, 06 de fevereiro de 2026.

ROBERTO CARRILHO ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.