Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 06 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1457 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.630 de 06 de fevereiro de 2.026

“Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais de Coroados”

O Sr. ROBERTO CARRILHO ALVES, Prefeito do Município de Coroados, no uso das atribuições legalmente instituídas”

D E C R E T A

Artigo 1º. Serão considerados pontos facultativos nas repartições públicas municipais de Coroados no primeiro semestre de 2026:

I – 19 de janeiro, segunda feira, véspera do dia do padroeiro;

II – 16 de fevereiro, véspera do feriado municipal de carnaval;

III – 20 de abril, véspera do dia de Tiradentes;

IV - 05 de junho, em seguida ao dia de Corpus Christi;

Parágrafo Primeiro: A medida deste artigo não atinge os órgãos municipais que por sua necessidade prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto.

Parágrafo Segundo: Considera-se serviços essenciais e de interesse público a Limpeza Pública, o Atendimento da UBS, dentre outros órgãos.

Parágrafo Terceiro: Caberá à Secretaria correspondente a publicação dos horários de atendimento, quando o caso.

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Coroados/SP, 06 de fevereiro de 2026

ROBERTO CARRILHO ALVES

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.