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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 06 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2549A | Ano XI

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 20 045, de 06 de fevereiro de 2026

(Dispensa servidor da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta)

LUIZ FERNADO GÓES LIÉVANA, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta, Franclin Eduardo Alves Duarte, CPF nº 036.XXX.XXX-90 e RG nº 00X.XXX.X43, a partir de 06 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de fevereiro de 2026.

Luiz Fernanda Góes Liévana

Prefeito em exercício

Leandro Vinícius da Conceição

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais

e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.