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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 06 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1856 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.920, de 06 de fevereiro de 2026.

“Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 16 e 17 até às 12 horas do dia 18 de fevereiro de 2026.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;

D E C R E T O :

Art. 1º - Fica facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 17 até às 12 horas do dia 18 de fevereiro de 2026, “segunda e terça-feira até meio dia da quarta-feira de Cinzas”, em razão das festividades carnavalescas de 2026.

Parágrafo Único - Excetuam-se as repartições de serviços operacionais essenciais.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão à conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 06 de fevereiro de 2026.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.