IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 09 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2550 | Ano XI
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 20 042, de 06 de fevereiro de 2026
(Constitui o Comitê Municipal Integrado de Assistência Social e Saúde)
LUIZ FERNADO GÓES LIÉVANA, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituído o Comitê Municipal Integrado de Assistência Social e Saúde que terá a seguinte composição:
I – Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
a) Maria Fernanda Clemente de Oliveira, RG nº 48.XXX.XXX-5, CPF nº 407.XXX.XXX-27.
b) Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado, RG nº 15.XXX.XXX-1, CPF nº 200.XXX.XXX-41.
c) Rauer Ferreira Franco, RG nº 15.XXX.618, CPF nº 086.XXX.XXX-21.
II – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social:
a- Daniela Soares de Azevedo, RG nº 34.XXX.XXX-0, CPF 309.XXX.XXX-08.
b- Joaquim Ribeiro Marciano, RG nº 41. XXX.XXX -7, CPF 343. XXX.XXX -63.
c- Roberta Elisa da Silva Resler, RG nֻº 32. XXX.XXX -1, CPF 224. XXX.XXX -98.
Art. 2º O Comitê Municipal Integrado de Assistência Social e Saúde, possui as seguintes atribuições:
I - Monitorar e avaliar as políticas públicas de assistência social e saúde voltadas a grupos vulneráveis;
II - Articular intersetorialmente entre diferentes órgãos municipais para garantir assistência adequada;
III - Promover ações preventivas para reduzir riscos sociais e de saúde;
IV – Atuar de forma integrada para garantir direitos e o acesso a serviços essenciais às pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente nos casos em que os serviços disponíveis na rede municipal se mostrarem insuficientes para atender às necessidades apresentadas.
Art. 3º O mandato dos membros do Comitê Municipal Integrado de Assistência Social e Saúde, nomeados por este Decreto será de dois anos, permitida a recondução, e compreenderá o período de 29 de janeiro de 2026 a 29 de janeiro de 2028, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 4º Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto nº 19.987, de 30 de janeiro de 2026.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de janeiro de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de fevereiro de 2026.
Luiz Fernando Góes Liévana
Prefeito Municipal em exercício
Ivonete Félix do Nascimento
Secretária Municipal da Saúde
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
