IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 06 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1799B | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.353, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2026”
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art.1º- Ficam transposicionados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Art.2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3500, de 21 de agosto de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 06 de fevereiro de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
ANEXO
(Decreto nº 7.353/2026)
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 02 Departamento de Desenvolvimento Social
Ficha: 374 08.241.0015.2684.0000 GESTÃO TRANSPARENTE DE PARC 2.391,39
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS TRANSPOSIÇÕES 2.391,39
REDUÇÕES
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 08 02 Departamento de Desenvolvimento Social
Ficha: 369 08.122.0046.2684.0000 MARTINOPOLIS MAIS JUSTA – INCLU -2.391,39
3.3.93.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES -2.391,39
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
