Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 06 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1799B | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 7.354, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre exoneração de Conselheira Tutelar e dá outras providências”

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

CONSIDERANDO, o requerimento de exoneração apresentado pela Conselheira Dayane Lopes da Silva, devidamente deliberado e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

CONSIDERANDO, ainda, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37, da Constituição da República e art. 111, da Constituição Paulista;

D E C R E T A

Art. 1º- Fica exonerada, a contar de 30/01/2026, DAYANE LOPES DA SILVA, portadora da cédula de identidade RG nº 48.XXX.XXX-8, do exercício da função de Conselheira Tutelar.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 06 de fevereiro de 2026.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO

Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.