IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 06 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1054 | Ano VI
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.269, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 733.200,00 PRA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no inciso III do art.4º da Lei nº 5.311 de 03 de dezembro de 2024,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, um crédito de R$ 733.200,00 (setecentos e trinta e três mil e duzentos reais), destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias do Poder Executivo:
2. PODER EXECUTIVO
02.10 Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 237...............................................R$ 234.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 284...............................................R$ 196.700,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 303................................................R$ 115.500,00
02.20 Secretaria Municipal de Cultura e Defesa do Folclore
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 543..................................................R$ 25.000,00
02.25 Secretaria Municipal de Obras
4.4.90.51 – Obras e Instalações
Ficha 522.....R$ 161.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...............R$ 733.200,00
Parágrafo único. O crédito supra será coberto com os recursos advindos da anulação, parcial, das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.10 Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 236............................................... R$ 234.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 283................................................R$ 196.700,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 302..........................................R$ 115.500,00
02.20 Secretaria Municipal de Cultura e Defesa do Folclore
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas
Ficha 427...........................................R$ 25.000,00
02.25 Secretaria Municipal de Obras
4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha 523.............................................R$ 161.500,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES.....................R$ 733.200,00
Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ , 06 DE FEVEREIRO DE 2026
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
