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IMPRENSA OFICIAL - JACI

Publicado em 10 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1272 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 015, DE 03 DE FEVEREIRO 2.026.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DESTINADO AO CARNAVAL DE 2026.

VALÉRIA PERPÉTUO GUIMARÃES, Prefeita do Município de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º -Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias adiante mencionados, durante o presente exercício:

I – 16 e 17 de fevereiro, o dia todo.

Parágrafo Único – Ficam ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público, incluindo os serviços de saúde, de limpeza pública e coleta de lixo.

Art. 2º - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jaci, 03 de fevereiro de 2.026.

Valéria Perpétuo Guimarães

Prefeita Municipal


Publicado e Registrado na Secretaria Municipal

na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.