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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 10 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1210 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 102, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Requerimento protocolado sob o nº. 546, de 04/02/26,

R E S O L V E:

Artigo 1º. – Conceder à servidora pública municipal MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, RG XX.113.56X-X, admitida em 01/02/2023, exercendo o cargo de PEB I, até 03 (três) anos de afastamento, com prejuízo de vencimentos, de acordo com o que determina os artigos 104 a 106, da Lei Municipal Complementar nº. 13/1.994 e posteriores alterações.

Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 04 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

CLÁUDIA NARUMI TAKAYAMA MORI

Chefe da Seção de Secretaria – Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.