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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 10 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1210 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

“Dispõe sobre Ponto Facultativo”.

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica declarado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais de Santo Anastácio, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, respectivamente, Segunda e Terça-Feira de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas.

Artigo 2º – Os serviços considerados essenciais não se interromperão por força do presente Decreto.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

CLÁUDIA NARUMI TAKAYAMA MORI

Chefe da Seção de Secretaria – Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.