IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 09 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1453A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.499/2026.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Célia Aparecida Abra de Melo e João Aparecido de Melo, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Célia Aparecida Abra de Melo e João Aparecido de Melo, de um imóvel urbano constante de um prédio residencial de tijolos, coberto de telhas, situado na Praça Stélio Machado Loureiro, emplacado sob nº 172 e, seu respectivo terreno foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, Parte das Datas A e B do quarteirão nº 46-A, distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, medindo 14,20 metros de frente, 14,50 metros nos fundos, 41,00 metros de um lado e, 41,00 metros de outro lado, totalizando 588,35 metros quadrados, sendo 6,00x41,00x6,60x41,00 metros da Data A e, 8,20x41,00x7,90x41,00 metros da Data B, distante dito terreno 16,00 metros da esquina com a Rua 7 de setembro, confrontando-se pela frente medindo 14,20 metros com a Praça Stélio Machado Loureiro; pelos fundos medindo 14,50 metros com a Rua Jorge Tabacchi; pelo lado direito de quem do lote olha para a Praça Stelio Machado Loureiro, medindo 41,00 metros com Josefina de Oliveira Portugal Galiano e outros e, pelo lado esquerdo medindo 41,00 metros com Angela Maria Abra e Luciene de Fátima Abra, perfazendo a área de 588,35 metros quadrados, objeto da matrícula sob nº 16.716, do Oficial de Registro de Imóveis de Tanabi, deste Estado, cadastrado pela municipalidade local sob nº 00305400; da seguinte forma após desdobro: a) Lote Parte das Datas A e B: Um imóvel urbano constante de um prédio residencial de tijolos, coberto de telhas, denominado Parte das Datas A e B, do quarteirão nº 46-A, centro, na cidade, distrito, município e comarca de Tanabi, estado de São Paulo, situado na Praça Stélio Machado Loureiro, emplacado sob nº 172, medindo 14,20 metros de frente, 14,40 metros nos fundos, 27,00 metros de um lado e, 27,00 metros de outro lado, totalizando 386,07 metros quadrados, sendo 6,00x27,00x6,40x27,00 metros da Data A e, 8,20x27,00x8,00x27,00 metros da Data “B”, distante dito terreno 16,00 metros da esquina com a Rua 7 de setembro, confrontando-se pela frente medindo 14,20 metros com a Praça Stelio Machado Loureiro; pelos fundos medindo 14,40 metros, sendo 8,00 metros com a Parte da Data “B” e 6,40 metros com a Parte da Data “A”; pelo lado direito de quem do lote olha para a Praça Stelio Machado Loureiro, medindo 27,00 metros com Josefina de Oliveira Portugal Galiano e outros (Matrícula 5.207) e, pelo lado esquerdo medindo 27,00 metros com Angela Maria Abra e Luciene de Fátima Abra (Matrícula 16.717), perfazendo a área de 386,07 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00305400; e, b) Lote Parte das Datas A e B: Um imóvel urbano constituído de um terreno, denominado Parte das Datas A e B, do quarteirão nº 46-A, centro, na cidade, distrito, município e comarca de Tanabi, estado de São Paulo, situado na Rua Jorge Tabacchi, medindo 14,50 metros de frente, 14,40 metros nos fundos, 14,00 metros de um lado e, 14,00 metros de outro lado, totalizando 202,28 metros quadrados, sendo 6,60x14,00x6,40x14,00 metros da Data “A” e, 7,90x14,00x8,00x14,00 metros da Data “B”, distante dito terreno 16,00 metros da esquina com a Rua 7 de setembro, confrontando-se pela frente medindo 14,50 metros com a Rua Jorge Tabacchi; pelos fundos medindo 14,40 metros, sendo 8,00 metros com a Parte da Data “B” e 6,40 metros com a Parte da Data “A”; pelo lado direito de quem do lote olha para a Rua Jorge Tabacchi, medindo 14,00 metros com Angela Maria Abra e Luciene de Fátima Abra (Matrícula 16.717) e, pelo lado esquerdo medindo 14,00 metros com Josefina de Oliveira Portugal Galiano e outros (Matrícula 5.207) e outros, perfazendo a área de 202,28 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00305401.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 06 de fevereiro de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Renata Cristina de Oliveira Lopes Cardoso
Coordenadora de Serviços Administrativos, respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
