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IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 09 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1453A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.501/2026.

Objeto: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 3.720, de 11 de dezembro de 2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tanabi, para o exercício de 2026”;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), distribuídos as seguintes dotações:

02 07 01 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

15.451.0008.1012.0000 Gestão em Ações de Urbanismo e Serviços Municipais

Ficha 361 - 4.4.90.51.00 Obras e Instalações.................................................................................300.000,00

FR/CA: 0.01.00.110.000

Art. 2º. Para cobertura do crédito de que trata o artigo primeiro, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Tanabi,

Em 06 de fevereiro de 2026.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI

Prefeito do Município

Registrado e publicado na

Secretaria, data supra.

Renata Cristina de Oliveira Lopes Cardoso

Coordenadora de Serviços Administrativos, respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração.

Benedito Vieira de Souza Daniele de Castro Figueiredo Martins

Secretário Mun. de Finanças Públicas e Orçamento. Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.