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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 09 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2196 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.308, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 509, e 634 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, designada pela Portaria nº 1.668/2024, em face das razões apresentadas pela presidente da Comissão, constante nos autos da Sindicância Investigativa nº 13.724/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.