IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 09 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1179 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 50 DE 09 FEVEREIRO DE 2026.
“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 1 DOC 5706/2025, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina.”
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestora Contratual a Sra. Michele Rocha Pires Praxedes, portadora do RG n° ***.239.616-* e inscrita no CPF n° ***584878** ocupante do cargo de Coordenadora de Proteção Social Especial, e como Fiscal Contratual a Sra. Claudete Lima de Oliveira Prado, portadora do RG nº ***.791.925-* e inscrita no CPF nº ***328528**, ocupante do cargo de Chefe de Cadastros e Programas Sociais, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo 1DOC nº 5706/2025, tendo como objeto: Aquisição de Agasalhos aos Idosos do Grupo de SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro 2024.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 09 de fevereiro de 2026.
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Antonio Isael de Oliveira Junior
Prefeito Municipal
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