IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 09 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1496 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 016/2026
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 6.193, de 08 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO as Portarias nº 53, de 26 de junho de 2024, e nº 63, de 14 de fevereiro de 2025, que designaram os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial;
CONSIDERANDO o quanto consta no Processo SEI nº 3551702.402.00003067/2026-29, que trata da necessidade de regularização administrativa da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial;
CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora entre os membros do referido Conselho e a necessidade de seu reconhecimento formal;
CONSIDERANDO a proximidade do término do mandato do Conselho, previsto para abril de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica reconhecida e regularizada a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Sertãozinho, eleita entre seus membros, com a seguinte composição:
I – Presidente: Maria Aparecida Cândida Malaquias;
II – Vice-Presidente: Ederson Gomes de Lucena;
III – 1º Secretário: Lucas Humberto Barrionovo Feliciano;
IV – 2º Secretário: Ednaldo Santos Nascimento.
Art. 2º - Permanecem válidas as nomeações dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial realizadas por portarias anteriores, os quais continuam no exercício de suas atribuições até o encerramento do mandato do biênio 2024/2026, nos termos da Lei Municipal nº 6.193, de 08 de dezembro de 2016.
Art. 3º - Ficam convalidados os atos regularmente praticados pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e por sua Mesa Diretora até a data de publicação desta Portaria, no que não contrariem a legislação vigente.
Art. 4º - O mandato da Mesa Diretora e dos membros do Conselho encerra-se em abril de 2026, vedada qualquer prorrogação automática.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sertãozinho, 06 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
Prefeito Municipal
- Publicada no "Diário Oficial Eletrônico do Município".
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
