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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOLÂNDIA

Publicado em 09 de fevereiro de 2026 | Edição nº 107 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 2.701, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

“Dispõe sobre a designação de servidor público para atuar como Leiloeiro Administrativo.

CÉLIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS, Prefeita do Município de Mirassolândia, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 31, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor público Sr. FÁBIO REGINALDO DA SILVA, detentor da matrícula nº 1439-1, para atuar como Leiloeiro Administrativo, com a atribuição de conduzir o Leilão Eletrônico nº 001/2026, visando à alienação de máquinas de costura industriais inservíveis ao patrimônio municipal.

Art. 2º Compete ao servidor designado a coordenação da sessão pública, o recebimento de lances, a proclamação do resultado e demais atos operacionais necessários ao certame.

Art. 3º O servidor exercerá a função sem direito ao recebimento de comissão de leiloeiro, em conformidade com as regras estabelecidas no Edital.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Mirassolândia, 09 de fevereiro de 2026.

CELIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS

Prefeita Municipal

Registrada e Publicada no Diário Oficial do município, na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.