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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 10 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1703 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.976/2026

de 09 de fevereiro de 2026.

“Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026 e dá outras providências”.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, respectivamente segunda e terça-feira de carnaval, observado o disposto no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades ou órgãos que prestam serviços essenciais e de interesse público, que por sua natureza, exigem funcionamento ininterrupto, competindo aos secretários ou diretores editar instruções sobre horário a ser observado, bem como promover a organização das escalase dos plantões.

Art. 2º - Compete aos secretários ou diretores de departamentos editarem instruções sobre horário a ser observado, bem como promover a organização das escalas e dos plantões.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 09 de fevereiro de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORIAS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.