IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 09 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2196 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 4.131, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera anexos do Decreto nº 4.125, de 12 de janeiro de 2026.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva;
D E C R E T A:
Art. 1º Os anexos I e II do Decreto nº 4.125, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a declaração de bens móveis inservíveis do Município de Itupeva e dá outras providências, passam a viger com a redação constante no anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Itupeva, 06 de fevereiro de 2026; 60º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
