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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 09 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2196 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 4.118, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.402/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025, autoriza a transpor recursos entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transpostos os recursos de dotação para dotação, sempre dentro do mesmo órgão e categoria de programação, estabelecidos pela Lei nº 2.402, de 16 de julho de 2024, nas dotações do orçamento vigente, a saber:

Órgão/Categoria de Programação

De

Para

Descrição Órgão Suplementada

Exposição Justificada

Valor

07.01.12.361.0019.2.069319011.02.2610000

331

339030.02.2620000

1074

Secretaria Municipal De EducaçãoPagamento de material de expediente - escolar

27.540,00

21.04.18.122.0031.2.206339040.01.1100000

849

449052.01.1100000

852

Secretaria Municipal De Turismo, Agricultura E Meio AmbienteProcesso Adm: 17176/2025 - Equipamentos para a atividade manual de poda, plantio e supressão arbóreas.

22.151,00

21.02.23.122.0018.2.206319013.01.1100000

817

339030.01.1100000

821

Secretaria Municipal De Turismo, Agricultura E Meio AmbienteProcesso Adm: 10217-2/2021; Contrato: 024/2022, Combustíveis Para O Abastecimento Dos Veículos Que Compõem A Frota Municipal.

1.504,64

09.02.10.304.0008.2.062319113.01.3100000

617

339030.01.3100000

619

Secretaria Municipal De SaúdeProcesso Adm: 10217-2/2021; Contrato: 024/2022, Combustíveis Para O Abastecimento Dos Veículos Que Compõem A Frota Municipal.

1.314,67

01.04.06.181.0030.2.130339039.01.1100000

50

339030.01.1100000

48

Chefia De Gabinete Do Prefeito MunicipalProcesso Adm: 10217-2/2021; Contrato: 024/2022, Combustíveis Para O Abastecimento Dos Veículos Que Compõem A Frota Municipal.

4.069,73

09.02.10.302.0008.2.049339030.01.3100000

551

339036.01.3100000

556

Secretaria Municipal De SaúdeProc. Adm. 17893/2025 ref. Contrato de locação nº 48/2015

2.000,00

07.01.12.367.0019.2.073339046.01.2400000

365

339036.01.2400000

936

Secretaria Municipal De EducaçãoProc. Adm. 17893/2025 ref. Contrato de locação nº 48/2015

2.000,00

11.02.08.122.0029.2.202339040.01.5100000

773

339039.01.5100000

772

Secretaria Municipal De Desenvolvimento SocialEstimativo Despesa Energia Elétrica ref. Dez/2025

7.000,00

07.01.12.367.0019.2.073339049.01.2400000

366

339039.01.2400000

364

Secretaria Municipal De EducaçãoProc. Adm. 17893/2025 ref. Contrato de locação nº 48/2015

2.000,00

04.01.04.123.0006.2.212319001.01.1100000

154

339039.01.1100000

163

Secretaria Municipal De FazendaTarifas bancárias - dezembro/2025

17.962,26

04.01.04.123.0006.2.212339039.01.1100000

163

339047.01.1100000

166

Secretaria Municipal De FazendaPasep Mensal Dezembro/2025.

182.805,49

04.01.04.123.0006.2.212339040.01.1100000

164

339047.01.1100000

166

Secretaria Municipal De FazendaEstimativo Dedução PASEP

40.000,00

04.01.04.123.0006.2.212339040.01.1100000

164

339047.01.1100000

166

Secretaria Municipal De FazendaPasep Mensal Dezembro/2025.

405.118,61

02.01.02.061.0003.2.207339040.01.1100000

131

339092.01.1100000

134

Secretaria Municipal De Assuntos Jurídicos E FundiáriosProcesso Adm: 1812-5/2024 – Contrato: 001/2024, Outsourcing de TI.

20.516,20

07.01.12.361.0019.2.069319011.02.2610000

331

449052.02.2620000

1075

Secretaria Municipal De EducaçãoInstrumentos musicais para escolas

410.268,51

07.01.12.361.0019.2.069319011.02.2610000

331

339030.02.2620000

1074

Secretaria Municipal De EducaçãoPagamento Mat. de limpeza e Material Escolar

214.269,00

Total de Suplementação:

1.360.520,11

Decreto n° 4.118/2025 03

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de dezembro de 2025.

Itupeva, 19 de dezembro de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.