IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 09 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2196 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 4.117, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 7º, inciso III da Lei n° 2.415, de 02 de janeiro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.841.281,02 (três milhões, oitocentos e quarenta e um mil, duzentos e oitenta e um reais e dois centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Ficha Supl | Dotação Suplementada | Descrição Órgão Suplementada | Exposição Justificada | Valor |
1073 | 07.01.12.365.0020.2.086.339039.02.2620000 | Secretaria Municipal De Educação | Pagamento vagas em Creches - Somar e CEIBI | 240.977,00 |
1081 | 09.01.10.122.0008.2.206.339039.01.1100000 | Secretaria Municipal De Saúde | Aluguel biblioteca ref. 5 meses | 26.944,00 |
516 | 09.02.10.301.0008.1.095.449051.05.3010021 | Secretaria Municipal De Saúde | Construção UBS Jd. das Angélicas | 340.000,00 |
1027 | 09.02.10.301.0008.1.095.449051.05.8000027 | Secretaria Municipal De Saúde | Construção UBS Santa Helena | 500.000,00 |
516 | 09.02.10.301.0008.1.095.449051.05.3010021 | Secretaria Municipal De Saúde | Construção UBS Jd. das Angélicas | 13.817,20 |
516 | 09.02.10.301.0008.1.095.449051.05.3010021 | Secretaria Municipal De Saúde | Construção UBS Jd. das Angélicas | 186.107,92 |
1082 | 07.01.12.365.0020.2.086.339046.02.2620000 | Secretaria Municipal De Educação | Pagamento Cesta Básica Fundeb | 60.729,00 |
516 | 09.02.10.301.0008.1.095.449051.05.3010021 | Secretaria Municipal De Saúde | Construção UBS Jd. das Angélicas | 195.660,47 |
1027 | 09.02.10.301.0008.1.095.449051.05.8000027 | Secretaria Municipal De Saúde | Construção UBS Santa Helena | 902.371,02 |
516 | 09.02.10.301.0008.1.095.449051.05.3010021 | Secretaria Municipal De Saúde | Construção UBS Jd. das Angélicas | 265.043,71 |
516 | 09.02.10.301.0008.1.095.449051.05.3010021 | Secretaria Municipal De Saúde | Construção UBS Jd. das Angélicas | 263.145,92 |
516 | 09.02.10.301.0008.1.095.449051.05.3010021 | Secretaria Municipal De Saúde | Construção UBS Jd. das Angélicas | 346.484,78 |
1027 | 09.02.10.301.0008.1.095.449051.05.8000027 | Secretaria Municipal De Saúde | Construção UBS Santa Helena | 500.000,00 |
Total de Suplementação: | 3.841.281,02 | |||
Decreto n° 4.117/2025 02
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 3.841.281,02 (três milhões, oitocentos e quarenta e um mil, duzentos e oitenta e um reais e dois centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Ficha Anul | Dotação Anulada | Descrição Órgão Anulada | Valor |
331 | 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610000 | Secretaria Municipal De Educação | 240.977,00 |
547 | 09.02.10.302.0008.2.049.335039.01.3100000 | Secretaria Municipal De Saúde | 26.944,00 |
554 | 09.02.10.302.0008.2.049.339032.01.3100000 | Secretaria Municipal De Saúde | 340.000,00 |
664 | 09.02.10.303.0008.2.064.339032.01.3100000 | Secretaria Municipal De Saúde | 500.000,00 |
664 | 09.02.10.303.0008.2.064.339032.01.3100000 | Secretaria Municipal De Saúde | 13.817,20 |
587 | 09.02.10.301.0008.2.057.339039.01.3100000 | Secretaria Municipal De Saúde | 186.107,92 |
410 | 07.01.12.365.0020.2.084.319113.02.2720000 | Secretaria Municipal De Educação | 60.729,00 |
531 | 09.02.10.122.0008.2.206.339039.01.3100000 | Secretaria Municipal De Saúde | 195.660,47 |
549 | 09.02.10.302.0008.2.049.337139.01.3100000 | Secretaria Municipal De Saúde | 902.371,02 |
532 | 09.02.10.122.0008.2.206.339040.01.3100000 | Secretaria Municipal De Saúde | 265.043,71 |
588 | 09.02.10.301.0008.2.057.339040.01.3100000 | Secretaria Municipal De Saúde | 263.145,92 |
567 | 09.02.10.302.0008.2.051.319016.01.3100000 | Secretaria Municipal De Saúde | 346.484,78 |
557 | 09.02.10.302.0008.2.049.339039.01.3100000 | Secretaria Municipal De Saúde | 500.000,00 |
Total de Anulação: | 3.841.281,02 | ||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de dezembro de 2025.
Itupeva, 19 de dezembro de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
