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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 09 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2196 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 4.116, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 7º, inciso II da Lei n° 2.415, de 02 de janeiro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.994,46 (dezessete mil, novecentos e noventa e quatro mil e quarenta e seis centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Ficha Supl	Dotação Suplementada	Descrição Órgão Suplementada	Exposição Justificada	Valor
326	07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000	Secretaria Municipal De Educação	Educacional	8.731,59
326	07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000	Secretaria Municipal De Educação	Convênio parceria Educacional com a Secretaria de Estado da Educação - Memo nº 013/2026	9.262,87
Total de Suplementação:				17.994,46

Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:

I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 17.994,46 (dezessete mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Ficha Anul	Dotação Anulada	Descrição Órgão Anulada	Valor
1004	07.01.12.361.0019.2.069.339032.01.1100000	Secretaria Municipal De Educação	8.731,59
327	07.01.12.361.0019.2.069.319013.01.2200000	Secretaria Municipal De Educação	9.262,87
Total de Anulação:			17.994,46

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de dezembro de 2025.

Itupeva, 19 de dezembro de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Decreto n° 4.116/2025 02

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.