IMPRENSA OFICIAL - MIGUELÓPOLIS

Publicado em 09 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1530 | Ano X

DECRETO Nº 7522 , DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.5365

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$110.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 110.000,00

Anulação

01 04 01 CEMEIS e Pré-Escolas Municipais

594 12.365.0240.2017.0007 Educação na Primeira Infância 60.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 001 00

01 TESOURO

210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu

01 04 02 Ensino Fundamental

595 12.361.0210.2019.0000 Desenvolvimento e Manut. da Rede Escolar 40.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 001 00

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f

01 04 07 Distribuição da Merenda Escolar

593 12.365.0240.2017.0007 Educação na Primeira Infância 10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 001 00

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

01 04 01 CEMEIS e Pré-Escolas Municipais

110 12.365.0240.2017.0007 Educação na Primeira Infância -60.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu

118 12.365.0240.2017.0007 Educação na Primeira Infância -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu

01 04 02 Ensino Fundamental

151 12.361.0210.2019.0000 Desenvolvimento e Manut. da Rede Escolar -40.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f

Anulação ( - ) -110.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO FERREIRA DO CARMO

Prefeito Municipal

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