IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 11 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2116 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.265, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 2.835.000,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e cinco mil reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.08.00 | SEC. MUN. INOVAÇÃO, TEC. E DESENV. EC. SUSTENTÁVEL | |
02.08.03 | DIV. INOVAÇÃO TECNO., EST ECONÔMICOS E PESQUISAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
19.183.0015.2.045 | GESTÃO DAS AÇÕES DE INOVAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLV | |
4.4.90.52.00 - 187 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 10.000,00 |
02.12.00 | SECRETARIA MUN DE GESTÃO E CIDADE INTELIGENTE | |
02.12.04 | DIVISÃO DE GESTÃO OPERACIONAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0031.2.091 | MANUTENÇÃO E SUPORTE A FROTA MUNICIPAL | |
3.3.90.30.00 - 383 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 2.300.000,00 |
02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.13.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
04.122.0032.2.095 | GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE | |
4.4.90.52.00 - 404 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 450.000,00 |
02.13.02 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
15.451.0033.2.096 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES | |
4.4.90.52.00 - 411 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 75.000,00 |
| TOTAL | 2.835.000,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com a anulação das seguintes dotações:
02.08.00 | SEC. MUN. INOVAÇÃO, TEC. E DESENV. EC. SUSTENTÁVEL | |
02.08.03 | DIV. INOVAÇÃO TECNO., EST ECONÔMICOS E PESQUISAS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
19.183.0015.2.045 | GESTÃO DAS AÇÕES DE INOVAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLV | |
3.3.90.30.00 - 184 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 10.000,00 |
02.12.00 | SECRETARIA MUN DE GESTÃO E CIDADE INTELIGENTE | |
02.12.04 | DIVISÃO DE GESTÃO OPERACIONAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0031.2.091 | MANUTENÇÃO E SUPORTE A FROTA MUNICIPAL | |
3.3.90.39.00 - 386 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 2.300.000,00 |
02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.13.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0032.2.095 | GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE | |
3.3.90.39.00 - 401 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 450.000,00 |
3.3.90.40.00 - 402 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 75.000,00 |
| TOTAL | 2.835.000,00 |
Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 3.415.360,33 (três milhões, quatrocentos e quinze mil, trezentos e sessenta reais e trinta e três centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.13.02 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
15.451.0033.2.096 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES | |
3.3.90.39.00 - 408 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 179.582,81 |
02.13.03 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
15.451.0034.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
4.4.90.51.00 - 416 | OBRAS E INSTALACOES | |
| TESOURO/CONCESSÃO | 3.235.777,52 |
| TOTAL | 3.415.360,33 |
Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3.º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor das Secretarias a seguir, créditos especiais, no valor de R$ 1.660.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta mil reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
| DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.123.0030.2.081 | GESTÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA | |
3.3.90.93.00 - | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCUL. | 1.160.000,00 |
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | |
02.14.03 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
04.122.0037.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
4.4.90.51.00 - | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TESOURO | 500.000,00 |
| TOTAL | 1.660.000,00 |
Art. 6.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 5.º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 7.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2026/2029 e LDO 2026, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 8.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 11 de fevereiro de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 11 de fevereiro de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
