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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 10 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1177 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 15.826, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a admissão por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37, da Constituição Federal.”

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a classificação do(a) candidato(a) em 45º lugar no Processo Seletivo nº 001/2023;

CONSIDERANDO o disposto no inciso VII do art. 2º da Lei nº 3.138, de 14 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de atender a Portaria MEC n. 501, de 07 de julho de 2025.

CONSIDERANDO a atribuição de classes/aulas datada de 02/02/2026.

Expede a seguinte Portaria:

Art. 1º Admitir o(a) Sr.(a) Daniela Aparecida Malafatti dos Santos, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ***.243.089-*, para exercer a função de Professor de Educação Básica I, junto à Coordenadoria Municipal de Educação, sob o regime jurídico administrativo especial.

Art. 2º A admissão será firmada via Contrato Administrativo pelo prazo estritamente necessário para atender a necessidade excepcional de interesse público, com início em 10/02/2026 até que houver interesse dessa Administração, podendo ser prorrogada.

Art. 3º O vencimento, as atribuições e a jornada de trabalho serão estabelecidos e formalizados no Contrato Administrativo que deve ser respeitado na íntegra pelo admitido.

Art. 4° As despesas decorrentes da execução da presente Portaria serão atendidas por dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 10 de fevereiro de 2026.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 10 de fevereiro de 2026.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA N.º 15.827, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A).

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e

Considerando o pedido de exoneração (protocolo 706/2026) do(a) servidor(a) ELISANDRA APARECIDA PEREIRA, do cargo de Escriturário, registro funcional n. 3969.

Expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, em 10/02/2026, o(a) servidor(a) ELISANDRA APARECIDA PEREIRA, RG/SSP 45.661.789-9, CPF/MF ***214218**, do cargo de Escriturário, registro funcional n. 3969.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.