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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 10 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2551A | Ano XI

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 20 058, de 10 de fevereiro de 2026

(Dispensa o servidor público municipal Marcelo Damaceno da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Arquivo Público da Secretaria Municipal da Administração)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Arquivo Público da Secretaria Municipal da Administração, o servidor público municipal Marcelo Damaceno, matrícula nº 69407, a partir de 10 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 18.435, de 19 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de fevereiro de 2026.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Leandro Vinícius da Conceição

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.