IMPRENSA OFICIAL - RIFAINA
Publicado em 10 de fevereiro de 2026 | Edição nº 400 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 46/26 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
“NOMEIA COMISSÃO DE ANÁLISE DA PROPOSTA TÉCNICA, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO nº 42/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 03/2026”
WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Rifaina, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhes são conferidas e;
CONSIDERANDO o Processo Licitatório nº. 42/2026 - Concorrência Eletrônica nº. 03/2026, que visa a: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA OS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO REURB-E E REURB-S, BEM COMO COM A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.”
CONSIDERANDO o disposto no inciso II e § 1º do art. 37 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que trata da designação de banca composta por 3 (três) membros para o julgamento da proposta técnica;
CONSIDERANDO o art. 10 da Instrução Normativa SEGES/MGI nº. 2, de 7 de fevereiro de 2023, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica;
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Fica nomeada a Comissão de Análise da Proposta Técnica referente ao Processo Licitatório nº. 42/2026, na modalidade Concorrência Eletrônica nº. 03/2026, Critério de Julgamento "Técnica e Preço", cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA OS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO REURB-E E REURB-S, BEM COMO COM A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.” composta pelos seguintes servidores efetivos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Rifaina:
I – BRENO HENRIQUE SOUZA CINTRA
II – LETICIA PIMENTEL VISCONDI
III –LETÍCIA OLIVEIRA FORNACIARI
ARTIGO 2º - - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rifaina/SP, 10 de fevereiro de 2026.
WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
