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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 10 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1202 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 012/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

“Decreta Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a competência privativa para edição de Decretos estabelecida no artigo 67, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;

CONSIDERANDO o Carnaval do Brasil a maior festa popular do País;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026.

Parágrafo único. O disposto no “caput” deste artigo não se aplica ao Serviço de Limpeza Pública, por ser serviço considerado essencial à população.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 09 de fevereiro de 2026.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ROSANA AUGUSTA DE FARIA

Diretora de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.