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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 10 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1950 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 171/2026-SME, de 09 de fevereiro de 2026.

(Dispõe sobre o encerramento de Sindicância e aplicação de penalidade de suspensão).

DANIEL PEREIRA DE CAMARGO, Secretário Municipal de Educação do Município de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o conteúdo da Sindicância nº 47/2025 (SEI nº 3536703.415.00003083/2025-33), os documentos e diligências que a instruem;

CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Sindicante, que foram acolhidas;

R E S O L V E:

I – Determinar a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) DIAS ao servidor Marcelo Gonçalves Rodrigues, pelos fatos apurados na Sindicância nº 47/2025 (SEI nº 3536703.415.00003083/2025-33);

II- Após cumprimento da determinação acima, devolvam-se os autos da Sindicância nº 47/2025 (SEI nº 3536703.415.00003083/2025-33) à Corregedoria para os devidos fins.

Dê-se ciência.

Publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 09 de fevereiro de 2026.

DANIEL PEREIRA DE CAMARGO

Secretário Municipal de Educação

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.