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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 10 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1801A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O

Nº 7.358, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

D E C R E T A

Art.1º- Nos termos da Lei 3.527 de 10 de fevereiro de 2026, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 2.313.120,02 distribuídos as seguintes dotações:

02 06 01 Secretaria da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável

827 15.451.0062.2615.0000 GESTÃO INTEGRADA DE INFRAESTRUTURA E SUSTENTA 2.313.120,02

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 107 PMCMV- T.Comprom.990500-25/ / 20unid.

Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 2.313.120,02

Fontes de Recurso

05 00 2.313.120,02

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 10 de fevereiro de 2026.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO

Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.