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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 10 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1703 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 060/2026

de 10 de fevereiro de 2.026.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas na Lei 1.610 de 20 de abril de 2011;

Considerando o requerimento protocolado através do Processo nº 1282 em 02 de fevereiro de 2026, pelo servidor José Francisco de Oliveira, motorista, onde solicita prorrogação por mais 01 (hum) ano da licença sem remuneração concedida através da Portaria nº 117 de 10 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - A licença sem remuneração concedida ao servidor José Francisco de Oliveira, em 10 de fevereiro de 2025, através da Portaria nº 117/2025, fica prorrogada por mais 01 (hum) ano, ou seja, até 10.02.2027, perfazendo um total de 2 (dois) anos, em conformidade com o disposto na Lei nº 1.610 de 20 de abril de 2011.

Art. 2º - O Departamento de Recursos Humanos elaborara o Termo de prorrogação em duas vias de igual teor e forma, que será assinado entre as partes.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 10 de fevereiro de 2.026.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.