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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 11 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2552 | Ano XI

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 20 057, de 10 de fevereiro de 2026

(Dispõe sobre a suspensão de dez dias de gozo de férias do Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV, Adauto Cervantes Mariola e assegura o gozo em data posterior)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensos dez dias de gozo de férias do Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV, Adauto Cervantes Mariola, RG nº 17.XXX.XXX-6, CPF nº 114.XXX.XXX-96, a partir do dia 09 de dezembro de 2025, ficando estabelecida a fruição desses dias para o período de 25 de fevereiro a 06 de março de 2026.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 19.795, de 09 de dezembro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de dezembro de 2025.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de fevereiro de 2026.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais

e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.