IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 11 de fevereiro de 2026 | Edição nº 647 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.589/2026
06 de janeiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de 737.100,00 (setecentos e trinta e sete mil e cem reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1220002.2048 - Manutenção dos Serviços do Gabinete da Secretaria |
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| 3.3.90.08 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar | 35 | 42.000,00 |
| 26.7820018.1004 - Obras e Infra-Estrutura |
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| 4.4.90.51 - Obras e Instalações | 116 | 430.100,00 |
| 08.2440010.2024 - Manut. Dos Prog. de Prot. da Media e Alta Complexidade |
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| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Fisica | 243 | 38.000,00 |
| 12.3610012.2033 - Manutenção do Transporte Escolar |
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| 3.3.90.92 - Despesas de Exercicios Anteriores | 317 | 227.000,00 |
| Total | 737.100,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2048 - Manutenção dos Serviços do Gabinete da Secretaria |
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| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 33 | 42.000,00 |
| 04.1210018.2017 - Manutenção dos Serviços Publicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 98 | 30.100,00 |
| 18.5420018.2009 - Manutenção dos Serviços - Canteiro de Obras |
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| 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 110 | 100.000,00 |
| 26.7820019.2010 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Transportes |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 123 | 150.000,00 |
| 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 125 | 150.000,00 |
| 08.2440010.2024 - Manut. Dos Prog. de Prot. da Media e Alta Complexidade |
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| 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 237 | 19.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 246 | 19.000,00 |
| 12.3610012.2033 - Manutenção do Transporte Escolar |
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| 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 313 | 227.000,00 |
| Total | 737.100,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2026 e do Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 06 de janeiro de 2026.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
